Câmara de Porto Alegre: UFRGS quer expansão e pede agilidade na liberação de licenças

Em reunião realizada pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (15/4) pela manhã, o vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann, alertou para a necessidade de que a liberação das obras para expansão da área fisica da Universidade, pendentes na prefeitura de Porto Alegre, sejam agilizados. Segundo Oppermann, a UFRGS corre o risco de ter de devolver os recursos do governo federal, com destinação e prazos definidos, por falta de execução dos projetos.

O vice-reitor salientou que, nos últimos dois anos, houve um aumento no ingresso de recursos para obras de expansão. A UFRGS, informou, receberá R$ 300 milhões ao longo de quatro anos. Da primeira parcela totalizando R$ 90 milhões, R$ 36 milhões são do Ministério da Educação (MEC) e R$ 54 milhões, de outros Ministérios. Segundo ele, o aumento da área física da universidade federal se faz necessária, principalmente, em função da necessidade de expansão da comunidade acadêmica.

A partir da expansão média de 29% em sua atual área construída, a UFRGS projeta um aumento de 30% no número de vagas por ano, representando acréscimo de 1,5 mil alunos, bem como o aumento das pesquisas realizada pela Universidade em diversas áreas. "A UFRGS é uma universidade pública e gratuita, com grande importância para a comunidade. A possibilidade de aumento no número de vagas tem caráter social muito importante", disse o vice-reitor, destacando que, em consequência da expansão, a Universidade poderá incrementar as políticas de inclusão e as ações afirmativas já implantadas. Oppermann ressaltou ainda que, a exemplo do que está fazendo a Câmara Municipal, a UFRGS também está revisando o seu Plano Diretor.

O presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), agradeceu a parceria da UFRGS em relação à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Lembrou que, em recente visita feita à Reitoria da UFRGS, ouviu relatos da direção da Universidade sobre as dificuldades encontradas para obter a liberação das obras pela prefeitura e o pedido para que o Legislativo intermediasse uma solução. Criticando a demora na tramitação de projetos de interesse da Cidade na prefeitura, Melo voltou a defender a criação de um Instituto de Altos Estudos. "Nossa cidade precisa ser planejada para o longo prazo."

Estrutura

O superintendente de Infraestrutura da UFRGS, Alberto Tamagna, lembrou que alguns prédios da UFRGS foram construídos no início do século XX - o mais antigo é o prédio da antiga Escola de Engenharia, construído em 1900 - e não possuem nenhuma regularização na prefeitura. Tamagna alertou ainda que o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) para o período 2008-2012 está atrasado em um ano, por falta de sala de aula para os estudantes. Além disso, salientou, os restaurantes universitários e a Casa dos Estudantes também necessitam ampliação.

A expansão da área física da Universidade, no entanto, deve obedecer a uma lógica, explicou o superintendente, pois não se pode aumentar os prédios dos cursos da área da saúde em locais afastados do Hospital de Clínicas, bem como não é possível concentrar todas as obras no Campus do Vale. "Da mesma forma, a área tecnológica não pode ser expandida apenas no Centro. É preciso uma adaptação da estrutura interna da UFRGS para atender a esse aumento de demanda. Mas isso depende de uma liberação mais rápida dos licenciamentos da prefeitura."

Tamagna afirmou ainda que os 321 hectares de reserva ambiental ocupados pela Universidade no Campus do Vale, que tem área total de 600 hectares, não causará impacto ambiental significativo. "Teremos uma área construída de 8% do total. Se depender da realização de novo EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental), não haverá tempo suficiente e poderemos perder os recursos."

Executivo

Presente à reunião, o secretário municipal do Planejamento (SPM), Márcio Bins Ely, reiterou o compromisso do Executivo em agilizar a liberação de licenças para as obras de expansão da UFRGS. Informou, no entanto, que houve problemas no EIA-Rima do Campus do Vale, pois os estudos apresentados pela empresa contratada para realizar o trabalho foram considerados insuficientes pela prefeitura.

Ex-secretário municipal do Meio Ambiente (Smam), o vereador Beto Moesch (PP) disse que o EIA-Rima apresentado pela empresa "era tão ruim que teve de ser devolvido", e o trabalho precisará ser refeito. Ele afirmou ainda que a SPM e a Smam não estão suficientemente estruturadas para atender a demanda crescente da Cidade e sugeriu que o licenciamento ambiental seja realizado em relação a cada terreno separadamente, agilizando o processo. O vereador Engenheiro Comassetto (PT) sugeriu que seja adotado um sistema em que a UFRGS elabore e discuta os projetos com base no seu Plano Diretor e entregue ao Município para ser homologado.

A arquiteta Lia Mara, da SPM, disse que a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), integrada pelas várias Secretarias Municipais, está em contato permanente com técnicos da UFRGS, a fim de indicar alterações e agilizar o processo. "Todas as demandas da UFRGS tramitam na Cauge em regime de urgência urgentíssima", disse a arquiteta. Ela afirmou que os dois principais problemas que emperram a liberação das licenças se referem à necessidade de realização de novo EIA-Rima no Campus do Vale e ao aumento das vagas de estacionamento previstos com a expansão da área física da Universidade - especialmente nos prédios da Arquitetura e da Engenharia.

O presidente da Cuthab, vereador Waldir Canal (PRB), disse que será enviado um ofício às Secretarias Municipais e ao prefeito José Fogaça solicitando que os pedidos de liberação das obras da UFRGS recebam tratamento diferenciado do Executivo e sejam agilizados. "Também solicitaremos que cada terreno seja tratado separadamente." O vice-presidente da Câmara, vereador Adeli Sell (PT), informou que a Mesa Diretora realizará uma reunião às 17h30min desta quinta-feira, quando deverá oficializar uma decisão sobre o assunto. Adeli ressaltou ainda que é preciso vontade política para acabar com a burocracia e defendeu a criação de uma força-tarefa do órgãos da prefeitura para agilizar a liberação das licenças para as obras.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Câmara de Praia Grande SP: População solicita instalação de ar condicionado em unidades de saúde,Cultura e entretenimento aos principais bairros de PG

Vereador Leandro do Avelino apresentou indicação sobre tema

De acordo com institutos de meteorologia de todo País o verão de 2009 foi, sem sombra de dúvidas, o mais quente até hoje registrado. Com o aumento na temperatura uma série de doenças vem à tona. Desta forma, a demanda nos postos médicos em Praia Grande chegou a duplicar em alguns casos.
Devido esse aumento, pacientes da rede Municipal de Saúde solicitaram instalação de equipamentos de ar condicionado em Usafas e Multiclínicas. Atendendo as reivindicações, o vereador Leandro do Avelino (PMDB) apresentou no dia 18 de março, indicação ao prefeito praiagrandense, Roberto Francisco, requisitando providências em relação ao tema.
“Os cidadãos carentes que freqüentam estas unidades são dignos de nossa atenção e atendimento que contribua para qualidade de vida. Vale salientar que a falta de ventilação e o calor excessivo dentro destas unidades contribuem de forma significativa para a proliferação de enfermidades como gripes, conjuntivites e outras doenças infecto-contagiosas”, comentou o legislador.


Eventos

Uma noite agradável, com boa música e um papo descontraído é esse o clima da Sexta Musical, evento já consagrado na cidade que atrai turistas e moradores todas as últimas sextas feiras do mês para a Avenida Costa e Silva.
O projeto além de ser agradável para quem vai prestigiar é também muito festejado pelos comerciantes local que tem um aumento significativo nas vendas o que automaticamente acaba gerando uma demanda maior de serviço e novas contratações.
Pensando nesses benefícios o vereador Leandro do Avelino (PMDB) solicitou que o Projeto Sexta Musical seja incluído no calendário oficial da cidade e que o evento ocorra também na Praça Roberto Andraus e na Avenida Nossa Senhora de Fátima, beneficiando os comerciantes e moradores do Ocian e do Caiçara.
Segundo o vereador outra vantagem do projeto é o custo zero ao município e aos comerciantes “As tendas e as atrações musicais serão patrocinadas por empresas como o que já ocorre no boqueirão, com isso os comerciantes terão apenas a preocupação de servir bem os moradores e turistas. Além disso, com mais esses dois bairros o projeto ocorrerá em três sextas-feiras por mês, integrando o município e levando cultura, entretenimento, geração de empregos e aumento de arrecadação aos principais corredores comerciais de Praia Grande”. Afirma.

Vereador acusado de comprar votos é cassado

Agência Estado

Vereador pela cidade de Campos do Jordão, interior de São Paulo, José da Costa Matos (DEM) teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral pela acusação de compra de votos. De acordo com as investigações do Ministério Público, entre os meses de agosto e outubro do ano passado, Matos, que foi o vereador mais votado nas ultimas eleições municipais, teria tido um gasto de cerca de R$ 36 mil em combustível, tendo abastecido em um único posto 568 carros diferentes.

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Ainda segundo o MP, que recolheu e analisou todas as planilhas e documentações de um posto de gasolina da cidade, eram oferecidos vale-combustível para eleitores no valor de R$ 20. Num dia, por exemplo, em pouco tempo foram feitos 98 abastecimentos na conta do vereador. Ainda de acordo com o MP, um assessor do vereador verificava se os carros abastecidos tinham o adesivo da campanha do vereador.

O caso foi oferecido à Justiça em março. Ontem, a sentença do juiz Gustavo Dall'Olio determinou a cassação do vereador, que deve ter de pagar multa de R$ 42 mil e ainda poderá ficar preso de seis a oito meses. De acordo com a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Campos do Jordão, o vereador nega qualquer acusação e recorreu da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Matos está em seu terceiro mandado.

Câmara de Florianópolis: Entrega do PPA pelo Prefeito Municipal a CMF 15.04.09

Prefeito entrega Plano Plurianual

ao presidente da Câmara

O prefeito Dário Berger entregou hoje (15) ao presidente da Câmara de Vereadores, Gean Loureiro, na sede do poder Legislativo municipal, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2010 a 2013. O ato foi no gabinete da presidência, prestigiado por 14 dos 16 vereadores. O PPA é um plano de governo macro, com vigência para quatro anos - no qual o último adentra até o final do primeiro exercício do mandato do prefeito seguinte - e que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e as metas gerais da administração pública. Até o próximo dia 25, a Comissão de Orçamento da Câmara vai emitir parecer prévio.Audiência pública será realizada dia 30 deste mês. Em seguida será aberto prazo, até dia 8 de maio, para apresentação de emendas. O relator na comissão tem o periodo de 11 a 20 de maio para apresentar seu parecer. A data prevista para votação em plenário é 1o de junho.

O valor total previsto para o PPA será de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões de recursos próprios e R$ 2,6 bilhões de recursos vinculados. Tal valor foi alcançado, segundo a Secretaria de Finanças da Prefeitura, com base no atual histórico da arrecadação municipal, porém dentro de uma perspectiva conservadora. A previsão da utilização dos recursos por exercício será de R$ 1,28 bilhão em 2010, R$ 1,32 bilhão em 2011, R$ 1,38 bilhão em 2012 e R$ 1,46 bilhão em 2013.

O PPA está fundamentado em mais de 900 ações, aliadas a 15 programas de governo. Entre os principais se destacam a Operação Tapete Preto, transporte marítimo, novos abrigos para passageiros, construção de trapiches, programa de transporte coletivo para portadores de necessidades especiais, revitalização da avenida Paulo Fontes, construção do elevado Rita Maria-Paulo Fontes, construção do elevado do trevo da Seta, Cidade do Idoso, Cidade da Criança, duplicação da Avenida das Rendeiras, construção da Beira-Mar Continental, ligação Beiramar Continental-São José, construção do Centro Administrativo próprio, construção de terminais turísticos, Centro Multiuso, construção da Casa do Morador de Rua, obras do PAC no Maciço do Morro da Cruz, revitalização do Centro Histórico e do antigo prédio da Câmara de Vereadores. O Plano foi discutido em audiência pública no dia 31 de março de 2009, na Câmara de Vereadores .

Câmara de Vereadores de Florianópolis

Diretoria de Comunicação Social

Da Câmara de Câmpo Grande MS: Dr. Loester apresenta pacote de indicação

Durante sessão na manhã desta quinta-feira (16), o vereador e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Dr. Loester (PDT) enviou indicações para duas secretarias.

À Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Transporte e Habitação (Seintrha) o parlamentar solicitou a troca de lâmpada queimada na Rua Clevelândia, n° 818, no Bairro Guanandi II, ao lado de uma mercearia. Os moradores do bairro ficam com receio de transitar pela localidade no período noturno devido à falta de iluminação adequada. O vereador afirma que “com a realização desse serviço inibira as ações dos vândalos e assaltantes, que colocam em risco a segurança da população local”.

Já para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano foi enviado uma indicação para que seja providenciada a poda da árvore localizada na Rua 07 de Setembro, quase esquina com a Rua José Antônio, no Centro. Segundo moradores e comerciantes do local os galhos dessa árvore estão encostando nos fios de alta tensão, danificando vários aparelhos elétricos das residências.

Segundo o vereador Dr. Loester essas indicações levarão mais conforto e dignidade aos cidadãos da Capital Morena. “Acredito em uma Campo Grande melhor, mais desenvolvida e trabalho para dar melhor qualidade de vida para a população da cidade”, finaliza.

Fernanda Barros

Ass. Imprensa

Ver. Dr. Loester

EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA EM HOMENAGEM AOS 154 ANOS DE BOTUCATU ACONTECE NA CÂMARA MUNICIPAL

Por: Erika Martins

Teve início no último dia 15 de abril, na Câmara Municipal, a exposição artística “Lembranças de Botucatu” em homenagem aos 154 anos de Botucatu organizada pelo GAP – Grupo de Artistas Plásticos de Botucatu, através da artista plástica Celina Simionato Chamma, com o apoio do Poder Legislativo.
A população poderá conferir as obras do GAP, em horário comercial, até o dia 22 de abril na recepção da sede do Poder Legislativo.
O GAP existe desde 1983 e a exposição realizada em conjunto com o Poder Legislativo já acontece há cinco anos com a finalidade de sempre homenagear Botucatu nas comemorações pela sua emancipação político-administrativa.
A Câmara Municipal de Botucatu fica na Praça Comendador Emílio Peduti, 112, centro da cidade. Mais informações através dos telefones: 3882-0636 / 0800-556685.

CÂMARA MUNICIPAL E ABL REALIZARAM SESSÃO COMEMORATIVA AOS 154 ANOS DE BOTUCATU

Por; Erika Martins


No último dia 15 de abril, quarta-feira, a Câmara Municipal de Botucatu, em conjunto com a Academia Botucatuense de Letras – ABL, realizou uma sessão ordinária especial comemorativa aos 154 anos de emancipação político-administrativa do município de Botucatu.

A sessão comemorativa contou com a participação especial da Orquestra de sopro do Núcleo Assistencial “Joanna de Angelis” e os oradores da noite foram o vereador Benedito José Gamito, representando o Poder Legislativo, e o acadêmico José Sebastião Pires Mendes, representando a ABL.


Mendes ressaltou o crescimento populacional, comercial e cultural de Botucatu e enfatizou os diversos locais tradicionais e turísticos de nossa cidade, já o vereador Prof. Gamito fez questão de ressaltar os fatos históricos e pitorescos ocorridos em Botucatu ao longo de seus 154 anos.


O plenário da Câmara Municipal ficou lotado por autoridades e membros da sociedade civil e o Prefeito Municipal João Cury também fez uso da palavra na solenidade para deixar uma mensagem de esperança e de luta pelo desenvolvimento de Botucatu.

Queda no FPM: Prefeituras querem que Aécio compense perdas - Estado de MG

Depois de cobrar do governo federal um socorro pela redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representantes das prefeituras mineiras batem agora às portas do Palácio da Liberdade. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Celso Cota, disse nesta quarta-feira que a entidade irá solicitar ao governador Aécio Neves (PSDB) que o Estado ajude a desonerar os caixas das prefeituras assumindo funções de sua responsabilidade.

De acordo com Cota, em muitas de cidades mineiras, por exemplo, o Executivo municipal arca com a manutenção das polícias Civil e Militar, além de se responsabilizar - por meio de convênios - com parte dos custos de empresas e institutos estaduais. "Pelo menos nos municípios até 20 mil habitantes é necessário desonerar de forma imediata", disse o presidente da AMM.

"Hoje grande parte das despesas da Polícia Civil e Polícia Militar são os municípios que assumem. O Estado paga praticamente só os funcionários e a prefeitura entra com o aluguel, computador, internet, combustível, oficina mecânica. Isso realmente pesa muito", observou o prefeito de Passa Quatro, Acácio Mendes de Andrade (PTB), que representa a microrregional formada por 32 prefeituras da região sul de Minas

Os representantes da AMM iriam se reunir hoje com o secretário de Governo, Danilo de Castro, para agendar uma audiência com Aécio. O aumento de recursos para o transporte escolar e desconto na conta de energia para a iluminação pública, são outras propostas que deverão ser apresentadas. Para uma segunda etapa, conforme Cota, a intenção é discutir medidas que levem ao aumento da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total da receita do tributo, 25% são distribuídos aos municípios.

O governo, no entanto, não está disposto a avançar nessa pauta. "Acho que na questão do ICMS não há muito o que discutir", disse o vice-governador Antônio Augusto Anastasia, destacando como "fundamental" a decisão do governo federal de socorrer as prefeituras.

Protesto

Para o presidente da AMM, a entidade se sentiu atendida na reivindicação de um "piso" para o FPM com o pacote de até R$ 1 bilhão, cuja liberação, no entanto, depende ainda da tramitação de um projeto de lei. Com isso, o protesto marcado para hoje nas administrações municipais do Estado acabou esvaziado, embora Cota sustentasse que mais de 750 municípios mineiros aderiram à manifestação, marcada pela "ordem, respeito, sem ofender e apontar culpados".

Os serviços administrativos foram paralisados em alguns municípios, como Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Delta, no Triângulo. Bandeiras amanheceram a meio mastro. Em Itaúna, no centro-oeste, uma faixa preta foi afixada no prédio da prefeitura. Os serviços básicos não foram afetados, segundo a AMM.

notícia da Câmara de Porto Alegre , sobre relatoria da Comissão Especial do Plano Diretor

Alessandra Obem

Assessora de Imprensa vereadora Maria Celeste (PT)

Painel: preservação histórico cultural será nesta sexta-feira

A Relatoria de Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Comissão Especial do Plano Diretor do Legislativo de Porto Alegre/RS terá a presença, nesta sexta-feira (17/4), da arquiteta urbanista, Helena Graeff, que irá abordar sobre o tema Preservação Histórico Cultural e Ambiental Natural. O enfoque principal da palestra será a relação do desenvolvimento necessário que altera a estrutura da cidade, sem descuidar dos aspectos paisagísticos com ênfase histórico cultural e ambiental. Os encontros da relatoria, que é coordenada pela vereadora Maria Celeste (PT), ocorrem todas as sextas-feiras, das 10h às 12h, na sala das comissões p ermanente da Câmara.

Câmara de Florianópolis: Câmara cria grupo de trabalho com famílias de detentos

Na tarde desta quarta-feira (15) vereadores da Comissão de Direitos Humanos
agendaram, em reunião ampliada,
visita às unidades e projetos sociais do sistema prisional de Florianópolis,
além da criação de um grupo de
trabalho sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social,
auxiliada pela Secretaria Municipal
de Educação e Saúde, objetivando a realização de levantamento e informações
necessárias de todos os
trabalhos realizados com os detentos na Capital.

A reunião ampliada, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos e Segurança Pública de
autoria do vereador Gean Marques Loureiro (PMDB), teve a finalidade de
organizar o programa destinado a atender
as famílias dos detentos da grande Florianópolis, objetivando a sua
reestruturação, reunindo esforços no
combate a violência e investindo na valorização do conceito familiar.

Segundo justificativa do vereador Gean Loureiro o sistema prisional no
município de Florianópolis passa por uma
série de problemas, a exemplo de falta de vagas, estrutura física e a
reincidência criminal: "As famílias dos
detentos, na maioria das vezes, não possuem estrutura financeira e
psicológica para receber os detentos de
volta em suas casas. Estes ex-detentos por encontrarem suas famílias
desestruturadas, voltam a cometer crimes.
O que a Câmara quer é contribuir para o encontro das entidades no sentido de
criar um programa voltado
especificamente ao atendimento das famílias dos detentos", completou.

A representante do Departamento de Administração Prisional da Secretaria de
Justiça e Cidadania, Keli Cabral,
revela que a maior dificuldade encontrada pelo Departamento é o processo de
retorno do detento à sociedade: "a
sociedade não tem a preocupação com o retorno, pois acha que o preso vai
ficar na penitenciária para sempre, e
é preciso que saibam que não é uma prisão perpétua e um dia ele vai voltar".

A assistente social Elisabete Mª S. Goulart da Secretaria de Assistência
Social lembra que há diversos
convênios com programas terapêuticos, cursos profissionalizantes para
ingresso no mercado de trabalho: "não é
um projeto para atendimento específico ao detento ou suas famílias e sim
para todos".

Para o vereador João Amin (PP) o grande projeto é o trabalho com a
prevenção: "A chance que o cidadão precisa é
uma oportunidade de emprego para que não se torne um detento".

Estiveram presentes representantes das Secretarias Municipais de Segurança e
Defesa do Cidadão, Assistência
Social, Justiça e Cidadania, Saúde e Educação, além dos vereadores Asael
Pereira (PSB) - presidente da
Comissão, Ricardo Camargo Vieira (PCdoB), João Amin (PP), Norberto Stroisch
Filho (PMDB), Renato Geske (PR) e
do Presidente da Câmara Gean Marques Loureiro (PMDB).

Câmara de Vereadores de Florianopolis
Diretoria de Comunicação Social

Câmara de Praia Grande SP: Vereador Leandro Avelino Leva Gabinete Itinerante ao Canto Forte

O vereador Leandro Rodrigues Cruz (PMDB) cumpriu uma de suas primeiras propostas de campanha e esteve, no sábado, dia 14, no Bairro Canto do Forte, onde realizou a primeira etapa do projeto Gabinete Itinerante. Durante o evento, o legislador ouviu dos moradores os problemas enfrentados na localidade. A iniciativa tem como principal objetivo levar o atendimento desenvolvido em seu gabinete a todos os bairros de Praia Grande.
Nessa primeira edição Leandro percorreu as ruas do Jardim Santa Helena, Cohab e imediações. Conversou com moradores e recolheu as principais reivindicações. O vereador ainda se reuniu com munícipes na Sede do Cesac, onde foi realizado debate sobre quais problemas eram emergenciais e suas possíveis soluções.
“Esse contato direto com as pessoas é de suma importância, pois assim vivenciamos em loco o que os munícipes estão necessitando. Não adianta nada o vereador se eleger e ficar trancado dentro do seu gabinete sem ver o que realmente a Cidade está precisando”, afirmou o legislador. “Desta forma temos a oportunidade de colher o que cada um precisa, procurando soluções eficientes em conjunto com os moradores”.
As reclamações e os problemas encontrados pelo vereador e sua equipe serão encaminhados a Prefeitura para que sejam tomadas as devidas providências.

Câmara de Porto Alegre: Rubem Berta recebe comitiva de vereadores nesta sexta

Um comitiva de vereadores de Porto Alegre fará, a partir das 15 horas desta sexta-feira (17/4), uma caminhada pelo Bairro Rubem Berta, que abriga cerca de 78 mil famílias na Zona Norte da Capital. Coordenada pelo vereador Paulinho Rubem Berta (PPS), morador do bairro, a visita tem por objetivo conhecer antigas reivindicações da comunidade. Entre as principais demandas, estão a reforma e a ampliação do Programa de Saúde de Família (PSF), que espera por execução desde 1998, quando foi definida no Orçamento Participativo.

Os vereadores também irão conhecer o esforço de grupos e entidades do bairro para viabilizar programas de desenvolvimento social e econômico por meio de educação, conscientização ambiental e geração de renda. São grupos de mães e de professores, escolas e creches locais, em parceria com a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta (Amorb). Mais informações com Carla Zitto, chefe de gabinete do vereador Paulinho Rubem Berta, pelo celular (51) 9971-0159 ou (51) 3220-4218.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Câmara de São Paulo: PL do vereador Paulo Frange possibilita aquisição de merenda escolar com recursos das associações de pais e mestres

Reunida nesta quarta-feira (15/04), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislativa Participativa aprovou os pareceres favoráveis de legalidade dos projetos de lei 357/08 e 359/08, ambos do vereador Paulo Frange (PTB), que acrescentam o inciso VII ao artigo 5º da Lei 13.991 de 10 de junho de 2005, que possibilita aquisição de material escolar e contratação de transporte escolar com os recursos das associações de pais e mestres. A Comissão também derrubou o parecer de ilegalidade do PL 356/08, do vereador Frange, que possibilita a contratação de merenda escolar com os recursos das associações.

Por 6 a 1 e uma abstenção, a comissão derrubou o parecer do relator Gabriel Chalita (PSDB) de inconstitucionalidade e de ilegalidade do PL 356/08. Foi aprovado o parecer de legalidade dado pelo vereador Celso Jatene (PTB).

Ao todo, a comissão analisou 17 projetos de lei,1 PDL e 1 PR. Três projetos de lei tiveram o pedido de votação adiado.

Os pareceres dos outros PLs foram aprovados da seguinte maneira:

PL 660/06, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR), parecer de legalidade com substitutivo;
PL 403/08, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), legalidade com substitutivo;
PL 554/08, de autoria do vereador Toninho Paiva, inconstitucionalidade e ilegalidade;
PL 567/08, de autoria do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), legalidade com substitutivo;
PL 622/08, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PSDB), legalidade;
PL 653/08, de autoria do vereador Antonio Goulart (PMDB), legalidade com substitutivo;
PL 001/09, de autoria do vereador Abou Anni (PV), legalidade;
PL 003/09, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP), ilegalidade;
PL 009/09, de autoria do vereadora Mara Gabrilli (PSDB), ilegalidade;
PL041/09, de autoria do vereador Aurélio Miguel (PR), inconstitucionalidade;
PL 042/09, de autoria do vereador Cláudio Fonseca (PPS), inconstitucionalidade e ilegalidade;
PL 094/09, de autoria do vereador José Olímpio (PP), legalidade com substitutivo.

Integram a Comissão de Constituição e Justiça os vereadores Gabriel Chalita, Gilberto Natalini, João Antonio (PT), Ushitaro Kamia (DEM), Agnaldo Timóteo(PR), Celso Jatene, Abou Anni, José Olímpio e Ítalo Cardoso (PT), presidente.

Notícias de Indaiatuba SP: Cebolinha recebe visita de superintendente e engenheiro do SAAE

Release n° : 67/2009
Redação : Ana Paula Lieb
Fotografia : Giuliano Miranda/ACS-CMI

Atento Cebolinha anota as adequações necessárias ao projeto
Os três se reuniram para discutir o projeto de lei encaminhado pelo Cebolinha que torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água individualizado em cada unidade privativa ou autônoma.

O superintendente do SAAE, Alexandre Peres e o engenheiro Caio Sampaio mostraram-se favoráveis ao projeto, mas entendem que seja necessário algumas alterações que atendam igualmente a todos os moradores.

Hoje os edifícios possuem macro medidor cuja soma de consumo é dividida entre os moradores. Com a instalação de micro medidor cada morador irá pagar por aquilo que consumir. Se, por ventura, ocorrer algum tipo de vazamento em algum apartamento haverá divergência nos valores obtidos do macro e micro medidor e essa diferença será dividida entre os moradores, uma vez que torna-se inviável o SAAE entrar de apartamento em apartamento para descobrir onde o problema é originado.

Por isso, o vereador Cebolinha pedirá a sua retirada para que o mesmo seja aperfeiçoado e o SAAE possa fazer a leitura e cobrança adequadas tanto em edifícios, condomínios e loteamentos fechados.

Notícias da Câmara de Praia Grande SP: Vereador Leandro discute instalação de farmácia de alto custo, reivindica curso pré-vestibular gratuito em PG.

Medida visa aprimorar atendimento ofertado a população praiagrandense

Horas e horas nas filas do posto de saúde, gastos com transporte ou ainda metade da aposentadoria empregue na obtenção de medicamentos de alto custo. Essa é uma realidade na vida de milhares de pessoas que necessitam desse tipo de serviço disponibilizado pelo Governo Estadual, mas que na Baixada Santista tem distribuição realizada apenas em Santos.
Pensando em reverter esse quadro, o vereador Leandro do Avelino (PMDB), após contato com o Secretário Municipal de Saúde, Adriano Bechara, e com o Diretor do Departamento Regional de Saúde, José Ricardo Di Renzo, conversou sobre a possibilidade de implantação de uma farmácia de alto custo em Praia Grande. A instalação diminuiria a demanda santista e traria mais agilidade e qualidade ao atendimento dos munícipes praiagrandenses.
“Durante o encontro questionei os dois a respeito dessa possibilidade. Durante a conversa o diretor afirmou que a instalação no novo AME - Ambulatório Médico de Especialidades seria possível após uma formalização”, afirmou o vereador.
Após contato, o legislador apresentou requerimento solicitando que tal medida seja tomada o mais breve possível. “Viso sempre a melhoria na rede municipal de saúde do Município e o aprimoramento no atendimento a população”, enfatizou Leandro.


Cidadania
Vereador reivindica curso pré-vestibular gratuito em Praia Grande

Uma nova oportunidade para aprender a ler e escrever, a alegria de voltar às cadeiras das escolas e poder sonhar com um futuro melhor. São essas as características das centenas de alunos que freqüentam a Escola de Jovens e Adultos (EJA).
Com muita força de vontade homens e mulheres que não tiveram a chance de ainda quando crianças serem alfabetizados hoje se formam, concluem o Ensino Médio e vão a luta por oportunidades no mercado de trabalho. Mas, pensando em ir além um grupo de 381 alunos do EJA entregaram um abaixo assinado ao vereador Leandro do Avelino (PMDB) na qual eles reivindicam que o município ofereça um curso pré-vestibular dedicado exclusivamente a preparar esses jovens e adultos para entrar em uma faculdade.
Atendendo ao pedido dos estudantes Leandro apresentou tal indicação ao Prefeito Municipal para este estude a possibilidade junto a Secretaria de Educação.
“É muito importante que seja dada uma nova chance a essas pessoas que por problemas pessoais e sociais não tiveram como frequentar as salas de aula, mas, hoje com muita força de vontade e buscam correr atrás do tempo perdido se esforçando para estarem aptos a disputar boas colocações no tão concorrido Mercado de Trabalho”. Salienta o vereador.

SOLENIDADE 154 ANOS BOTUCATU 15 DE ABRIL

CONVITE

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU e a ACADEMIA BOTUCATUENSE DE LETRAS convidam Vossa Senhoria para a Sessão Ordinária Especial Comemorativa aos 154 anos de emancipação político-administrativa do município, que será realizada, hoje, dia 15 de abril, quarta-feira, às 20 horas, na Sede do Poder Legislativo, na Praça Comendador Emílio Peduti, nº 112.

Orador da Câmara Orador da ABL
Vereador Benedito José Gamito José Sebastião Pires Mendes

Participação Musical
Orquestra de Sopro do Núcleo “Joanna de Angelis”

Vereador Reinaldo Mendonça Moreira Newton Colenci
Presidente da Câmara Presidente ABL

Notícias da Câmara de Canela RS: Sonho presta contas na Câmara

A sessão de ontem, 14, contou com a participação da APEC – Associação Pró Eventos de Canela, que realizou uma prestação de contas do Sonho de Natal.

A explanação realizada por Rolf Widman, presidente da Apec, Monalise Oppitz, vice-presidente, e Flávio Jost, tesoureiro.

A comitiva apresentou um vídeo mostrando as atrações do Sonho em 2008, elementos da decoração e depoimentos de visitantes. Após, uma prestação de contas foi projetada, mostrando como o sonho utilizou os recursos no ano passado.

Segundo Monalise, “este evento é feito para Canela, realizado com poucas pessoas e muito trabalho, afinal, quem sonha realiza”.

Os números mostram que é muito caro realizar o Sonho de Natal. A APEC deixou claro que a profissionalização foi um dos ganhos da edição de 2008, o que permitiu também buscar mais recursos externos, desde patrocinadores até o Ministério do Turismo, que pela primeira vez participou do evento com recursos.

Para a realização do Sonho, com63 dias de evento, foram gastos R$ 1.330.000,00. Foi recebido R$ 530mil do Ministério da Cultura e R$ 222 mil da Prefeitura, além de outros patrocínios e receitas. Porém, com todo este esforço e arrecadação, ainda restou aproximadamente R$ 160 mil para pagar, dentre deste valor estão incluídos artesãos, parte da iluminação e material.

Monalise salientou que a situação da APEC sempre é esta. “Para se ter uma idéia, a decoração de Páscoa deveria estar na rua na sexta-feira, 10, e foi recebido R$ 33 mil apenas na quarta, da Prefeitura. Como então a decoração ficou pronta? Quem pagou os artesãos, o material?”.

“Devemos nos questionar se apenas R$ 40mil é suficiente para fazer uma Páscoa que trouxe todos estes turistas para Canela no feriado”, finalizou.

Flávio afirmou também que este material sofre danos, na montagem, no desmonte, além de vandalismo.

A presidente do Legislativo, Noeli Stopassola Soares afirmou que tem uma profunda admiração e respeito por aquelas pessoas que se dispõe a liderar entidades comunitárias, especialmente as que promovem a imagem da nossa cidade, como o Sonho de Natal e a Páscoa.

“Sei das dificuldades de se criar e montar um espetáculo que agrade a todos, pois já presidi uma edição do Sonho de Natal. Quando nos propomos, voluntariamente, a aceitar desafios dessa proporção, para a realização de eventos que, sempre sobram muitas críticas, mas poucos colaboram. Mas, como diz o cartão de Páscoa da APEC, trabalhar por Canela sempre vale a pena”.

Tribuna do Povo volta a tratar sobre saúde

O espaço da Tribuna do Povo da Câmara de Vereadores de Canela voltou a ser ocupado para falar sobre saúde. Na noite de ontem, 13, Irineu Grings, integrante do Conselho Municipal de Saúde, dissertou sobre as preocupações com a saúde pública em Canela, principalmente sobre o avanço do HIV e dos transplantes de órgãos.

Na matéria em votação, os vereadores não tiveram nenhuma pauta polêmica, sendo apreciados dois pedidos de informação, dois pedidos de providências, quatro indicações e um projeto de lei.

Matéria votada na sessão de 13 de abril:

· Projeto de Lei nº. 18/2009, que “Dispõe sobre a regulamentação da Semana do Idoso, declara-se a data de 1º de outubro como Dia do Idoso, e dá outras providências”. – Aprovado por unanimidade.

· Indicação 40/2009, do Ver. Alberi Dias, sugerindo que o Executivo adote o projeto de lei que “Cria e estabelece o dia 9 (nove) de agosto como o dia oficial de combate a fome no Município de Canela”. – Aprovado por unanimidade.

· Indicação 41/2009, do Ver. Ademar Santana, sugerindo que seja realizado estudo para a criação e implantação da FESTA NACIONAL DA CANELA, visando projetar o nome de nossa cidade através de um evento cultural e gastronômico. – Aprovado por unanimidade.

· Indicação 42/2009, do Ver. Alberi Dias, sugerindo que seja colocada parada de ônibus ao longo da linha Caçador para ter mais referencia em relação às paradas e ter proteção contra a ação do tempo. – Aprovado por unanimidade.

· Indicação 43/2009, do Ver. Alberi Dias, sugerindo que o município faça a compra do aparelho Decibelímetro, utilizado para medir a poluição sonora. – Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Informações 07/2009, do Vereador Feliciano Foss, que seja informado pelo Executivo Municipal se há desvio de função quanto aos servidores de provimento efetivo, bem como seja encaminhada relação dos mesmos.- Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Informações 08/2009, da Bancada do PP, requerendo que sejam prestadas informações pelo Executivo Municipal com relação ao total de recursos públicos aplicados na realização do carnaval 2009.– Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Providências 10/2009, do Ver. Ademar Santana, requerendo que seja realizada uma campanha para castração de cães e gatos– Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Providências 11/2009, da Ver. Noeli Soares, requerendo que seja providenciada a execução da pavimentação asfáltica da Rua Adalberto Wortmann, trecho compreendido a partir da Rua Solon Padilha até o campo do Colombinho, Bairro São Lucas. – Aprovado por unanimidade.

Sessão antecipada

Em razão do feriado, a Câmara d Vereadores de Canela não estará prestando expediente nos dias 20 e 21 de abril, sendo a sessão plenária antecipada para hoje à noite, 15, a partir das 19h.

Foto: Prestação de contas da APEC

Crédito: Francisco Rocha

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ASSESSORIA DE IMPRENSA
Câmara Municipal de Vereadores de Canela

Francisco Rocha
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Câmara de Vereadores de São Sepé – RS: BB REALIZA LANÇAMENTO DE PROJETO NA CÂMARA MUNICIPAL

Assessoria de Imprensa

O Plenário Gaspar da Silveira foi palco para o lançamento do projeto do Banco do Brasil “Desenvolvimento Regional Sustentável”. O evento ocorreu na manhã do dia 14, às 9h30min na Câmara Municipal de Vereadores. O programa DRS conta com o apoio da administração municipal, Banco do Brasil, Emater, Sindicato dos Trabalhadores rurais, Cotrisel, Cooperativa Querência, CMDR, Associação dos produtores rurais e Câmara Municipal.

O desenvolvimento regional sustentável é uma estratégia negocial do Banco do Brasil, que busca impulsionar o desenvolvimento sustentável nas regiões onde o banco está presente. O projeto é realizado por meio da mobilização de agentes econômicos, sociais e políticos para que haja apoio para as atividades ambientalmente corretas e viáveis economicamente, sempre observando a diversidade cultural de cada região. A Pecuária Leiteira é prioridade no momento na região.

O projeto tem como objetivo contribuir para a geração de trabalho e renda além de adoção de práticas que permitam uma maior qualidade nos indicadores de desenvolvimento social e ambiental. A ideia também pauta a questão da sustentabilidade unida a parceiros.

- Melhoria na qualidade nas pastagens
- Apoio aos produtores
- Trabalhos em associações
- Linhas de crédito para produtores que já estão na atividade e incluir quem está começando


Estiveram presentes:

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Wolney Vasconcelos, Secretário Municipal de Finanças Jonas Lopes representando o prefeito Cleri Schröder, Secretário de Agricultura Edson Bagolin, Gerente do Banco do Brasil local Valdir Sauer, Assistente Estadual de Bovinocultura de Leite Breno Kirchof, Assistente do DRS Edson Castro, Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Antônio Pires Correia, Presidente do Sindicato Rural José Aurélio Silveira, vice-presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais e vereador Gilvane Moreira, Chefe de Gabinete do Prefeito Sandro Brum, Presidente da Cooperativa Querência Valmi Giuliani e o Superintendente Regional do Banco do Brasil Jânio Zeferino da Silva.

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Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Sepé

Qualquer dúvida entre em contato com a Assessoria da Câmara pelo telefone 55-3233.1292. Falar com Leandro ou Tales.

Decisão judicial incentiva UNE a fazer passeata pela meia-entrada

A manifestação que a União Brasileira dos Estudantes (UNE) programou para amanhã em todo o País tinha como mote inicial o fim do vestibular.

Mas, após a decisão que considerou inconstitucional a limitação da venda de meias-entradas em São Paulo, a entidade resolveu levar outra bandeira para as ruas: a da carteirinha de estudante.

Por uma série de decisões equivocadas, que acabaram por criar a indústria da falsificação e, em alguns casos, transformaram o beneficio em engodo, a meia-entrada meteu-se numa rede de enganos.

Ontem, um novo capítulo dessa intrincada discussão veio a público.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, uma estudante venceu, em duas instâncias, um processo contra a produtora que trouxe o Oasis para o Brasil.

A jovem foi impedida de pagar meia no show porque a cota de estudantes havia se esgotado.

Isso aconteceu porque existe, no município de São Paulo, uma lei que permite que casas de espetáculos restrinjam o benefício a 30% do total da bilheteria. A Justiça julgou tal procedimento indevido.

Para o juiz do caso, a lei municipal não pode sobrepor-se à estadual que, simplesmente, não prevê a limitação.

Se tal decisão mobilizou as entidades estudantis é porque tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que, uma vez aprovado, permitirá aos produtores culturais limitar a venda de meias-entradas a 40% dos lugares de um teatro, estádio ou cinema.

A UNE que aproveitar a manifestação programada para amanhã, em várias capitais, para pressionar os congressistas contra a aprovação do projeto nesses termos.

A entidade defende a carteirinha como um direito histórico, conquistado na década de 1940. A meia-entrada, no entanto, espalhou-se de modo tão anárquico pelo Brasil que, segundo produtores culturais, acabou por inflacionar o preço dos ingressos.

Para se ter uma ideia, de 70% a 75% da bilheteria num cinema é movimentada por quem tem carteirinha de estudante. Diz-se até que todos nós pagamos dobrado para ter acesso à cultura.

Outro nó a ser desatado diz respeito ao velho e bom “quem paga a conta”. O subsídio, afinal, ao invés de ser bancado pelo Estado, recai sobre os produtores ou, em última análise, sobre nós mesmos, consumidores de cultura - falsificadores e estudantes incluídos.

Para falar sobre até que ponto a decisão judicial refletirá nas discussões que se seguirão no Congresso, procurei a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.

Como a entidade se posiciona em relação ao que determinou a Justiça?

Essa decisão foi, para nós, uma vitória política. A partir de agora, fica evidente que a limitação na venda de meias-entradas é inconstitucional.

Esse será um argumento poderoso para que se tire, do Projeto de Lei, o artigo que cria a cota para o uso de carteirinhas.

Vocês vão usá-lo de que maneira?

Faremos uma manifestação em defesa das carteirinhas de estudante e pediremos o fim das restrições.

Se for aprovado o artigo que limita as meias-entradas a 40% do total de ingressos, essa regra passará a valer em todo o País e até a recente decisão da Justiça deixa de ter valor. Diremos que a proposta é inconstitucional.

Mas a UNE, ao emitir carteirinhas em excesso, não contribuiu para que se chegasse a uma situação insustentável?

Não foi a UNE, foi o Paulo Renato de Souza que, quando ministro da Educação, editou uma medida provisória, em 2001, que tirou da UNE e da UBES a exclusividade na emissão das carteiras.

Ele fez um ataque político à UNE e enfraqueceu as entidades estudantis em plena greve das universidades federais.

Essa MP do Paulo Renato, ao permitir a emissão de carteirinhas por qualquer lugar, levou à falsificação e aos excessos.

Mas do jeito que estava também não funcionava. A UNE emitia carteirinhas sem qualquer fiscalização…

Mas o que propusemos, no Projeto de Lei, é que as carteirinhas passem a ser confeccionadas pela Casa da Moeda. Somos a favor da regulamentação, mas contra esse lobby dos produtores que tenta estabelecer a restrição dos 40%.

Notícias de Maringá: Juiz manda prefeito exonerar 16 assessores em Maringá

O juiz da 5.ª Vara Civil de Maringá, Siladelfo Rodrigues da Silva, determinou a exoneração de 16 assessores jurídicos da prefeitura municipal. Os assessores ocupam cargos comissionados e, segundo o Ministério Público Estadual, os cargos de assessor jurídico, por desempenharem funções técnicas, deveriam ser providos mediante concurso público, e não por indicação política.

Atualmente, a Procuradoria do município conta com 12 assessores concursados e 17 por indicação política. O juiz também determinou que a prefeitura de Maringá não pode fazer outras nomeações para os referidos cargos.

Em maio do ano passado, a Prefeitura Municipal de Maringá abriu concurso público para contratação de novos assessores jurídicos. No entanto, com cerca de 100 aprovados, apenas duas pessoas foram contratadas pela administração municipal.

Cada assessor recebe R$ 2.999,91 mensais. Na ação, o promotor José Aparecido da Cruz diz que se houvesse demanda por mais assessores, seria necessário a abertura de mais vagas, chamando os candidatos do concurso realizado pela prefeitura, e não fazendo mais contratações através de indicação política. O promotor também questiona o fato de os assessores estarem atuando como advogados, e não como assistentes dos procuradores, o que seria irregular.

O procurador-geral do município, Luiz Carlos Manzato, já foi intimado e citado do despacho. A assessoria de imprensa da prefeitura de Maringá informou que a administração municipal deverá cumprir a decisão da Justiça, afastando os 16 assessores jurídicos.

A prefeitura municipal, no entanto, não explicou como os cargos serão substituídos, se um novo concurso será convocado ou se os demais classificados no concurso do ano passado serão chamados. A assessoria não adiantou nem se os 16 cargos seriam repostos.