Prefeito entrega Plano Plurianual
ao presidente da Câmara
O prefeito Dário Berger entregou hoje (15) ao presidente da Câmara de Vereadores, Gean Loureiro, na sede do poder Legislativo municipal, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2010 a 2013. O ato foi no gabinete da presidência, prestigiado por 14 dos 16 vereadores. O PPA é um plano de governo macro, com vigência para quatro anos - no qual o último adentra até o final do primeiro exercício do mandato do prefeito seguinte - e que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e as metas gerais da administração pública. Até o próximo dia 25, a Comissão de Orçamento da Câmara vai emitir parecer prévio.Audiência pública será realizada dia 30 deste mês. Em seguida será aberto prazo, até dia 8 de maio, para apresentação de emendas. O relator na comissão tem o periodo de 11 a 20 de maio para apresentar seu parecer. A data prevista para votação em plenário é 1o de junho.
O valor total previsto para o PPA será de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões de recursos próprios e R$ 2,6 bilhões de recursos vinculados. Tal valor foi alcançado, segundo a Secretaria de Finanças da Prefeitura, com base no atual histórico da arrecadação municipal, porém dentro de uma perspectiva conservadora. A previsão da utilização dos recursos por exercício será de R$ 1,28 bilhão em 2010, R$ 1,32 bilhão em 2011, R$ 1,38 bilhão em 2012 e R$ 1,46 bilhão em 2013.
O PPA está fundamentado em mais de 900 ações, aliadas a 15 programas de governo. Entre os principais se destacam a Operação Tapete Preto, transporte marítimo, novos abrigos para passageiros, construção de trapiches, programa de transporte coletivo para portadores de necessidades especiais, revitalização da avenida Paulo Fontes, construção do elevado Rita Maria-Paulo Fontes, construção do elevado do trevo da Seta, Cidade do Idoso, Cidade da Criança, duplicação da Avenida das Rendeiras, construção da Beira-Mar Continental, ligação Beiramar Continental-São José, construção do Centro Administrativo próprio, construção de terminais turísticos, Centro Multiuso, construção da Casa do Morador de Rua, obras do PAC no Maciço do Morro da Cruz, revitalização do Centro Histórico e do antigo prédio da Câmara de Vereadores. O Plano foi discutido em audiência pública no dia 31 de março de 2009, na Câmara de Vereadores .
Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social
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