quinta-feira, 2 de abril de 2009
Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande foi apresentado por Carlão
O vereador Carlão (PSB) apresentará na sessão ordinária desta quarta-feira (1º de abril) na Capital, um Projeto de Lei para votação, que Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), por meio do inciso IV, art.7° da Lei Complementar n°29, de 25.10.1999.
O Projeto de Lei instituirá a quantidade de empregos que serão oferecidos a trabalhadores residentes no Município, observando o percentual de 10% (dez por cento) das vagas para portadores de necessidades especiais; 15% (quinze por cento) das vagas para trabalhadores na faixa etária acima de 40 anos acima; 20% (vinte por cento) das vagas para jovens trabalhadores iniciantes e, o mínimo previsto em regulamento.
De acordo com o parlamentar, a ordem econômica ao assegurar às empresas o livre exercício de suas atividades, estabeleceu que tais ações terão como meta “a valorização do trabalho e justiça social”. “Isso abrange a nobre tarefa de participar da resolução dos problemas sociais, para o fim de assegurar a todo cidadão, existência digna”, frisa.
O vereador disse ainda que na vertente do art.156, I, da Lei Orgânica Municipal, estabelece como uma das ações primordiais do município a “integração do indivíduo ao mercado de trabalho e ao meio social”. “A Lei Maior e a legislação infraconstitucional, procuraram maximizar os benefícios da atividade laboral no contexto do desenvolvimento econômico, de forma que o sistema da livre concorrência, não coadune para a exclusão da força trabalhadora de parcela significativa da população no processo de desenvolvimento”, explica.
Carlão falou que dentro deste contexto, a norma que pretendemos editar, procura estabelecer um certo marco regulatório para o exercício da atividade laboral dos portadores de necessidades especiais; jovens trabalhadores iniciantes e trabalhadores na faixa etária acima de quarenta anos, dada à dificuldade existente para a inclusão dessas categorias de trabalhadores no mercado de trabalho.
“Os percentuais propostos por categoria social, estão embasados nos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, posto que balizada a reserva do possível no sentido daquilo que o individuo, de maneira racional, pode esperar da sociedade”, conclui O parlamentar explicou ainda, que por outro lado, as empresas beneficiadas pelo Prodes, que inclui desde isenção fiscal, serviços de infraestrutura, doação de áreas, dentre outras benesses, estarão dando sua parcela de contribuição para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.
“Por se tratar de matéria que diz respeito à defesa da dignidade humana e do bem estar social, apresentamos a proposição em tela, na certeza de acolhida favorável dos nobres Pares”, finalizou.
Educação é prioridade para o vereador Carlão
Na tarde desta quarta-feira (01), o vereador Carlão PSB, participou da inauguração do novo Ceinf “Carlos Nei Silva”, localizado entre as ruas Getulina Fenícia com a Arco-Íris na Capital, onde foi entregue também o kit de uniforme educativo.
Para a diarista, Fernanda Souza Ferreira, de 21 anos, mãe de dois filhos, a construção e inauguração deste Ceinf “é uma forma de dar tranqüilidade para nos que somos mães e precisamos oferecer uma boa educação para nossos filhos. Eu deixo meus filhos aqui no Carlos Nei, e vou trabalhar tranqüila, pois as crianças recebem atendimento de qualidade aqui”, declarou.
Segundo a administradora do Ceinf, Adriana Amaral, o Carlos Nei Silva tem capacidade para atender 185 crianças e hoje temos 150 crianças matriculadas. “Vamos dar inicio há vários projetos educativos e começamos a desenvolver o nosso primeiro Projeto - Identidade, pelo qual é descoberto a identidade da criança”, frisou a administradora dizendo que a estrutura do Ceinf tem capacidade para os profissionais da educação realizarem um bom trabalho educativo e as crianças terem um tratamento de qualidade.
De acordo com o vereador, a educação é prioridade na vida das crianças, quem discute direito da criança não discute educação. “Eu tenho acompanhado o trabalho do prefeito Nelson Trad (PMDB), e quero parabenizar o nosso prefeito, pois o mesmo está no seu 5º ano de mandato e sempre lutou por uma educação de qualidade na Capital”, disse.
Carlão disse ainda que a questão fundamental na educação hoje em Campo Grande é a qualidade no atendimento oferecido às crianças e aos adolescentes.
“A Câmara Municipal sempre apoiou os Projetos de Lei, para melhorar a educação em nossa Capital, pois a Educação Infantil vem passando por um longo e permanente processo de transformação, e nós como vereadores temos que continuar apoiando esse projeto para que melhorem cada vez mais a qualidade de vida das nossas crianças”, finalizou o vereador, dizendo que as crianças e adolescentes deverão estar em primeiro lugar na escala da preocupação dos governantes, e “devemos entender que primeiro devem ser atendidas todas as necessidades das crianças e adolescentes, para obtermos uma sociedade melhor”.
Para Carlão, a questão da Segurança Pública deve ser tirada do “papel” e colocada na prática
Na sessão ordinária desta quarta-feira (01) o Líder da Bancada do PSB da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlão, pediu o aparte no discurso realizado na Tribuna da Casa, pelo vereador Paulo Siufi (PMDB), sobre o seu pronunciamento referente às ofensas impetradas a ele, pelo presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso do Sul), Fábio Trad, após a reunião promovida e realizada na última terça-feira (31) pelo Ministério Público Estadual referente à violência no trânsito da cidade.
O vereador Carlão frisou que os insultos que são direcionados ao presidente da Câmara, não afetam somente o vereador Paulo Siufi, mais sim todos os 21 vereadores da Casa.
“Nós vereadores estamos nos empenhando para atender e solucionar a questão da segurança, pois estamos fazendo o nosso papel, acredito que cada um tem que cuidar da sua obrigação”, disse.
Carlão destacou ainda que é preciso reduzir a violência no trânsito da cidade, e que é preciso tirar do “papel” e colocar na prática. "Camisetas e outdoor não resolvem o problema da segurança e papagaio que fala muito, não faz nada”. Finalizou o Líder da Bancada do PSB, dizendo que é preciso trabalhar para obter uma sociedade mais justa e igualitária.
SEGUE REPORTAGEM ABAIXO.
Carolina Assis DRT – 394/MS
Assessoria de Imprensa do Vereador Carlão do PSB
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