CÂMARA DOS DEPUTADOS É NOTÍCIA: Professor diz que Justiça Eleitoral toma prerrogativas do Congresso

Para Luiz Moreira Gomes Júnior, da UFMG, a judicialização do processo político dá poder em excesso aos tribunais.

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Luiz Moreira Gomes Júnior alertou o Legislativo para o esvaziamento do Poder com a judicialização do processo político pela Justiça Eleitoral.

Em audiência, nesta quarta-feira, na comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/95, da deputada Rita Camata (PMDB-ES) - que prevê a perda de mandato para parlamentar que se desfiliar voluntariamente do partido pelo qual se elegeu -, Gomes Júnior criticou a intervenção do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo.

Para o professor, chama atenção o modo pelo qual a cúpula do Poder Judiciário submete a atividade política ao controle judicial, o que, em sua avaliação, contribui para o esvaziamento da democracia. "A judicialização da política confere um poder em excesso, absolutamente arbitrário, aos tribunais", ressaltou.

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