terça-feira, 16 de junho de 2009

LEGISLATIVO DE FLORIANÓPOLIS É NOTÍCIA: A Câmara de Vereadores promove uma audiência pública nesta quarta-feira (17), às 14h30, no seu plenarinho

A Câmara de Vereadores promove uma audiência pública nesta quarta-feira (17), às 14h30, no seu plenarinho, para discutir o projeto de lei 12.891/08, de autoria do seu presidente, Gean Loureiro, que proíbe fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros derivados de fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, fechado ou parcialmente fechado com telhado e divisórias, onde ocorra transito ou permanência de pessoas.
Conforme o projeto, que visa se adequar à lei federal 9.294/06, os locais sujeitos à proibição são instituições de saúde e educacionais de todos os níveis, interior de veículos de transporte público, comerciais e profissionais (como táxis, ônibus, vans usados no deslocamento de passageiros), garagens de prédios comerciais, residenciais e industriais, terminais de transporte rodoviário e aeroviário, centros comerciais, hotéis e similares, cinemas, teatros, casas noturnas, praças esportivas, auditórios públicos, bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, refeitórios, cantinas, praças de alimentação e outros estabelecimentos de acesso público.

Leia mais... www.cmf.sc.gov.br
Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social

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