0083/2009 Obriga todos os bancos e estabelecimentos comerciais a instalarem banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes.
0082/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com empresas e autônomos para educação e trabalho para jovens na faixa etária de 14 a 16 anos de idade.
0081/2009 Dispõe sobre a criação do Dia do Líder Comunitário no âmbito do Município de Balneário Camboriú - dia 20 de julho.
0080/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte das empresas concessionárias, a divulgação dos horários e itinerários dos coletivos, nos pontos de ônibus existentes no Município de Balneário Camboriú.
0079/2009 Dispõe sobre a implantação de Linguagem Gestual (libras) nas solenidades oficiais do Município de Balneário Camboriú.
0078/2009 Substitui os meios provisórios para seleção de lixo reciclável, que existam nas escolas da rede municipal de ensino, pelo conjunto das quatro lixeiras diferenciadas por cores próprias para a seleção do lixo reciclável (papel, vidro, metais e plásticos).
0077/2009 Dispõe sobre a segurança dos usuários de caixas eletrônicos instalados nas agências bancárias situadas no Município de Balneário Camboriú.
0082/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com empresas e autônomos para educação e trabalho para jovens na faixa etária de 14 a 16 anos de idade.
0081/2009 Dispõe sobre a criação do Dia do Líder Comunitário no âmbito do Município de Balneário Camboriú - dia 20 de julho.
0080/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte das empresas concessionárias, a divulgação dos horários e itinerários dos coletivos, nos pontos de ônibus existentes no Município de Balneário Camboriú.
0079/2009 Dispõe sobre a implantação de Linguagem Gestual (libras) nas solenidades oficiais do Município de Balneário Camboriú.
0078/2009 Substitui os meios provisórios para seleção de lixo reciclável, que existam nas escolas da rede municipal de ensino, pelo conjunto das quatro lixeiras diferenciadas por cores próprias para a seleção do lixo reciclável (papel, vidro, metais e plásticos).
0077/2009 Dispõe sobre a segurança dos usuários de caixas eletrônicos instalados nas agências bancárias situadas no Município de Balneário Camboriú.
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