sábado, 27 de junho de 2009

SÃO PAULO É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR CLAUDIO FONSECA:Claudio Fonseca defende mudanças ao PL 443/09


Pelo segundo dia consecutivo (25/6), a Câmara Municipal não realizou sessão ordinária. Por acordo, os líderes partidários decidiram realizar a sessão extraordinária, no Plenário Primeiro de Maio, onde foram aprovados 12 projetos de lei, sendo sete de vereadores e quatro do Executivo. Todos os projetos irão a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Outros cinco projetos foram aprovados em primeira discussão e votam à pauta da Câmara para a aprovação. Destaque para o PL 443/09, de autoria do Executivo, que institui o Prêmio de Desempenho Educacional.

O novo projeto substitui a Gratificação por Desenvolvimento Educacional aprovada em 2001 na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy. Hoje, essa gratificação é depositada ao profissional da educação em duas parcelas (julho e dezembro). A nova proposta do Governo altera o pagamento para o mês de janeiro e institui, para avaliação das unidades e dos professores, o período de 31 de maio até o começo do mês de novembro.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, subiu à tribuna para manifestar seu voto ao PL “com restrição”, pois, segundo ele, o projeto necessita de alterações: manter os valores recebidos atualmente pelos profissionais de educação, ampliá-los para os próximos anos e estender o benefício para os professores em licença médica por acidente de trabalho e para os aposentados.

“Peço a compreensão ao líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), e aos outros parlamentares para que essas mudanças possam ocorrer antes de votarmos o PL em segunda votação”, disse Fonseca.

Outro projeto aprovado (PL 440/09), e que fez com o líder do PPS subisse à tribuna novamente, diz respeito ao reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal. Esse PL também foi aprovado em primeira discussão e deve voltar à pauta na próxima terça-feira (30/6).

Claudio Fonseca disse que houve uma negociação saudável entre a Câmara e o sindicato dos funcionários da Casa “consagrando o instituto da negociação coletiva”. A data-base dos servidores do parlamento da cidade aconteceu em março e o índice de correção baseia-se na inflação do período.

O líder do PPS lembrou que os servidores do Executivo ainda não tiveram reajuste em seus vencimentos. “Houve um acréscimo de apenas 0,01%. Nós esperamos que o Executivo negocie com as entidades representativas dos servidores públicos da administração direta para atender as reivindicações do trabalhadores”.
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Leia mais... http://www.vereadorclaudiofonseca.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=154

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