A demanda por maior transparência no poder público pode levar a Câmara dos Deputados a votar o Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que fixa regras para o acesso a informações oficiais.
O projeto estava pronto para ser votado em Plenário, mas o Executivo enviou proposta semelhante (PL 5228/09), que passou a tramitar em conjunto e precisa antes ser analisada por uma comissão especial. Reginaldo Lopes pretende apresentar requerimento para agilizar a instalação dessa comissão especial após o recesso.
A proposta do Executivo prevê um período máximo de 30 dias para que os órgãos forneçam as informações solicitadas. Caso não seja cumprido, o solicitante pode registrar uma reclamação em instância superior do mesmo órgão ou procurar o órgão superior para que ele providencie o acesso aos dados.
"O acesso integral às informações referentes à administração pública é um preceito básico da democracia, mas não basta oferecer documentos, eles devem ser compreensíveis", considera o cientista político Tiago Peixoto, da Universidade Europeia.
Peixoto estuda o nível de transparência do setor público em diversos países. Para ele, a cobrança da sociedade pelas fontes primárias de todas as informações (orçamentárias ou não) relativas ao funcionamento dos três poderes é "um processo irreversível". O mesmo vale para informações sobre a atuação parlamentar e os financiadores de campanhas.
Leia mais...
O projeto estava pronto para ser votado em Plenário, mas o Executivo enviou proposta semelhante (PL 5228/09), que passou a tramitar em conjunto e precisa antes ser analisada por uma comissão especial. Reginaldo Lopes pretende apresentar requerimento para agilizar a instalação dessa comissão especial após o recesso.
A proposta do Executivo prevê um período máximo de 30 dias para que os órgãos forneçam as informações solicitadas. Caso não seja cumprido, o solicitante pode registrar uma reclamação em instância superior do mesmo órgão ou procurar o órgão superior para que ele providencie o acesso aos dados.
"O acesso integral às informações referentes à administração pública é um preceito básico da democracia, mas não basta oferecer documentos, eles devem ser compreensíveis", considera o cientista político Tiago Peixoto, da Universidade Europeia.
Peixoto estuda o nível de transparência do setor público em diversos países. Para ele, a cobrança da sociedade pelas fontes primárias de todas as informações (orçamentárias ou não) relativas ao funcionamento dos três poderes é "um processo irreversível". O mesmo vale para informações sobre a atuação parlamentar e os financiadores de campanhas.
Leia mais...
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário, sugestão ou critica: